Regulamento Interno

REGULAMENTOS INTERNOS DA ARCPA

EM 7 DE MAIO DE 1989


João Lopes Ribeiro, Manuel Baltasar de Lima, Almerindo Correia Afonso e José Luís Fernandes Cabral – Mesa da Assembleia Geral da Associação Recreativa e Cultural de Pombal de Ansiães:

- Fazem público que a Assembleia Geral de sócios da ARCPA, em sua reunião ordinária de 7 de Maio de 1989, APROVOU os Regulamentos Internos da Associação Recreativa e Cultural de Pombal de Ansiães, para vigorarem a partir da presente data.

O Presidente da Assembleia Geral,

JOÃO LOPES RIBEIRO

7/5/1989

De acordo e em conformidade com o artº 9 dos Estatutos constitutivos da ARCPA, datados de 15 de Julho de 1978, a colectividade passa a reger-se pelos seguintes Regulamentos Internos, nomeadamente no que for omisso nos citados estatutos de constituição da ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE POMBAL DE ANSIÃES.

 

CAPÍTULO I

OBJECTIVOS

Artº 1º- A ARCPA tem como objectivos:

1 – Promover por todos os meios ao seu alcance, o desenvolvimento cultural dos seus associados.

2 – Proporcionar aos seus associados um são desenvolvimento Recreativo e Desportivo.

3 – Promover e ampliar o progresso moral e intelectual dos seus sócios.

4 – Prestar, na medida das suas possibilidades, auxílio beneficente, filantrópico ou humanitário aos associados e seus familiares.

5 – Estabelecer relações com suas congéneres para troca de experiência e consequente valorização dos seus associados.

6 – Intervir junto dos seus sócios e da população em geral, no sentido de a todos sensibilizar para a importância do património cultural existente na freguesia.

7 – Em todas as acções a desenvolver, preservará os ideais da fundação da colectividade:

a) UNIÃO

b) IGUALDADE

c) FRATERNIDADE

8 – Desenvolver outras actividades de apoio aos associados que lhes garantam melhores condições de vida.

PARA ATINGIR ESSES OBJECTIVOS, A ARCPA PROPÕE-SE

a) Estimular, promover e participar em manifestações de âmbito cultural e recreativo.

b) Apoiar e organizar torneios desportivos.

c) Criar um museu ou mini-museu e ampliar a Biblioteca existente e torná-la funcional e participada.

d) Criar, através de actividades recreativas e culturais, ocupação de tempos livres aos jovens associados e filhos de sócios.

 
 

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

Artº 2º – A ARCPA PASSA A TER AS SEGUINTES CATEGORIAS DE SÓCIOS:


a) Sócios Ordinários

b) Sócios Extraordinários

c) Sócios Honorários

1 – Podem adquirir a qualidade de sócios ordinários, todos os cidadãos que o desejarem, desde que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos cívicos, independentemente de residirem ou não na freguesia de Pombal, ou ainda da sua nacionalidade, sexo, credo religioso ou político.

2 – Podem adquirir a qualidade de sócios extraordinários, as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que não estando compreendidas no número anterior, possam, pela sua formação ou actividades, corresponder aos objectivos da ARCPA.

3 -Serão sócios honorários, todas as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que pelos serviços relevantes prestados à Associação, sejam admitidos como tal em Assembleia Geral.


Artº 3º – ADMISSÃO DE SÓCIOS

 
1 – Os sócios ordinários e extraordinários serão admitidos mediante proposta a apresentar à Direcção por qualquer sócio desde que em pleno gozo dos seus direitos.

2 – Os sócios honorários, por proposta da Direcção, ou de pelo menos DEZ associados, em Assembleia Geral convocada para o efeito e que aí seja plenamente justificado.

  1º – Os menores de 18 anos só poderão tornar-se associados com autorização expressa de seu pai ou mãe ou quando estudante, pelo seu encarregado de educação.

  2º – A jóia de inscrição e quotas será determinada pela Assembleia Geral para o efeito convocada pela Direcção ou por pelo menos 10 sócios no pleno gozo dos seus direitos.

  3º – Estão isentos do pagamento de jóia os cônjuges dos sócios e filhos dos sócios menores de 16 anos inclusive.



Artº 4º – SÃO DIREITOS DOS SÓCIOS:
 

1 – Tomar parte nas Assembleias Gerais.

2 – Ter acesso às instalações da Associação, excepto àquelas que estiverem dispensadas a outras entidades que naõ a colectividade.

3 – Assistir a todas as actividades desportivas, recreativas e culturais promovidas pela Associação, nas condições estabelecidas em Assembleia Geral.

4 – Beneficiar de apoio total para a prática de modalidades culturais, desportivas e recreativas que a Associação vier a proporcionar aos associados.

5 – Os sócios honorários e extraordinários serão isentos do pagamento de quotas, mediante proposta da Direcção e aprovação em Assembleia Geral.

6 – Beneficiar de eventuais auxílios com carácter beneficente que a Associação julgue em Assembleia dever prestar.

7 – Receber os Estatutos da Associação.



Artº 5º – SÃO AINDA DIREITOS DOS SÓCIOS ORDINÁRIOS:
 

1 – Eleger e ser eleito para os corpos sociais.

2 – Propor a admissão de sócios ordinários, extraordinários e honorários.

3 – Apresentar por escrito á Direcção propostas relacionadas com os fins da Associação e receber daquela no prazo máximo de 30 dias, comunicação das resoluções que merecerem as propostas apresentadas.

4 – Examinar os livros de escrita da Associação, nos 8 dias que precedem a reunião da Assembleia Geral convocada para apresentação de contas.

5 – Recorrer, nos termos estatutários, de qualquer acto pelo qual se julguem lesados.

6 – Requerer a reunião da Assembleia Geral, por meio de documento em que declarem o seu objectivo, assinado pelo menos por 10 sócios residentes na freguesia e no pleno gozo dos seus direitos.

7 – Gozar da suspensão temporária ou permanente de quotas, quando tiver que se ausentar do País por mais de um ano, ou quando a sua saúde ou situação económica se deteriorarem ao ponto de naõ possuir os necessários meios de viabilidade económica, casos em que a Direcção caso a caso, em conformidade com o exposto ou por conhecimento directo das situações.

  1º – Aos associados emigrantes ou residentes no estrangeiro, é possibilitado o pagamento das quotas de uma só vez, antes ou depois de vir de férias partindo do pressuposto de o não poder fazer de outro modo.



Artº 6º – a) SÃO DEVERES DOS SÓCIOS ORDINÁRIOS:

1 – Contribuir para o prestígio e bom nome da Associação.

2 – Promover por todos os meios ao seu alcance o engrandecimento da colectividade.

3 – Zelar pelos verdadeiros interesses da Associação.

4 – Cumprir escrupulosamente as disposições dos estatutos e as deliberações tomadas pelos corpos sociais.

5 – Pagar prontamente a quotização estabelecida.

6 – Desempenhar gratuitamente com o maior zelo, assiduidade e honestidade, os cargos para que for designado.

7 – Tomar parte em quaisquer reuniões, actividades ou grupos de trabalho para que forem convocados.

b) -SÃO DEVERES DOS SÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS:

1 – Contribuir para o prestígio e bom nome da Associação.

2 – Promover por todos os modos ao seu alcance o engrandecimento da colectividade.

3 – Zelar pelos verdadeiros interesses da Associação.

4 – Pagar prontamente a quotização estabelecida

5 – Tomar parte em quaisquer reuniões, actividades ou grupos de trabalho para que forem convocados.



Artº 7º – A QUALIDADE DE SÓCIO PERDE-SE:


1 – Por pedido de demissão dirigido por escrito à Direcção, com fundamento do pedido.

2 – Por exclusão compulsiva, segundo proposta da Direcção aprovada em Assembleia Geral, quando se verifique, por parte do sócio o não cumprimento do determinado no presente Regulamento e o disposto nos Estatutos, nomeadamente pela prática de actos social, moral e civicamente reprováveis.

3 – Por exclusão automática no caso do não pagamento de quotas por um período superior a um ano, excepto nas circunstâncias previstas no cap. II, artº 7º e1º.

  Único – Aqueles que hajam perdido a qualidade de sócio, nos termos do nº 1 e 3 deste artº e desejarem reingressar como associados na ARCPA, ficarão sujeitos às mesmas condições de novos sócios, sobre qual assunto a Direcção decidirá, quando a proposta lhe for apresentada.

 

CAPÍTULO III

DOS CORPOS SOCIAIS

Artº 8º – A ARCPA POSSUI OS SEGUINTES CORPOS SOCIAIS:

1 – ASSEMBLEIA GERAL

2 – DIRECÇÃO

3 – CONSELHO FISCAL
 

Artº 9º

1 – Constituem a Assembleia Geral todos os sócios ordinários no pleno gozo dos seus direitos, podendo os sócios extraordinários e honorários participar na mesma, estes sem direito a voto.

2 – A Assembleia Geral reúne ordinariamente nos meses de Abril, Agosto e Dezembro de cada ano e extraordinariamente por convocação da Direcção ou da Mesa da Assembleia Geral ou de pelo menos 20 sócios ordinários residentes no concelho da sede da Associação em pleno gozo dos seus direitos e que o façam com pedido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, com fundamentos devidos.

3 – A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da Mesa com pelo menos 10 dias de antecedência e no aviso de convocatória deverá constar o local, o dia, a hora e ordem de trabalhos, deliberando com a presença de pelo menos 50% mais 1 dos sócios no pleno gozo dos seus direitos, ou 1 hora mais tarde da indicada na convocatória, com qualquer número de sócios.

 

Artº 10º – COMPETE À ASSEMBLEIA GERAL:


1 – Aprovar as linhas gerais da actividade da Associação.

2 – Aprovar o relatório e contas relativas às actividades do ano findo e o orçamento para o ano seguinte.

3 – Aprovar a admissão de sócios honorários.

4 – Aprovar a exoneração de sócios proposta pela Direcção.

5 – Aprovar a alteração de Estatutos.

6 – Fixar o montante da quotização sob proposta da Direcção.

7 – Eleger os Corpos Sociais e a Mesa de Assembleia Geral, demiti-los e aceitar a sua demissão.

8 – Aprovar o Regulamento Interno da Associação e suas eventuais alterações.

9 – Dissolver a Associação.

Único – As deliberações de Assembleia Geral são tomadas por maioria simples, salvo as que se referirem às alterações de Estatutos ou Regulamentos Internos. Nas alterações aos Estatutos a aprovação terá de ser por maioria de 2/3 dos sócios bem como à dissolução da Associação que deve ser tomada por mais de 9/3 do total de sócios ordinários residentes no concelho de Carrazeda de Ansiães.


Artº 11º

1 – A Direcção, eleita por dois anos é composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Vogal.

2 – À DIRECÇÃO COMPETE:

a) Promover as medidas adequadas à realização dos objectivos da Associação, cumprindo as linhas gerais anualmente aprovadas em Assembleia Geral;

b) Dar execução às deliberações da Assembleia Geral.

c) Representar com dignidade a ARCPA.

d) Propor à Assembleia Geral a exoneração de sócios.

e) Aceitar a demissão e admissão de sócios ordinários e extraordinários.

f) Propor a admissão de sócios honorários.

g) Responder no máximo de 30 dias às propostas dos sócios.

h) Propor à Assembleia Geral a dissolução da Associação.

  Único – A Direcção não pode deliberar sem a presença de pelo menos de três elementos que a compõem.



Artº 12ª – CONSELHO FISCAL

1 – O Conselho Fiscal é eleito por dois anos e é constituído por um Presidente e dois Secretários.

2 – Compete ao Conselho Fiscal examinar o relatório das actividades e contas da Direcção antes de serem presentes à Assembleia Geral e dar o seu parecer sobre os mesmos.


Artº 13º
– A Mesa da Assembleia Geral é eleita por dois anos e é constituída por um Presidente e dois Secretários e compete-lhe convocar as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias e orientar os seus trabalhos.


Artº 14º

1 – A eleição da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e Conselho Fiscal faz-se por listas, através de sufrágio secreto e universal em Assembleia Geral eleitoral, convocada pela Direcção cessante com uma antecedência mínima de 30 dias em relação ao termo do referido mandato.


Artº 15º

1 – As listas serão conjuntas para os três corpos sociais e deverão ser propostas por um mínimo de 10 sócios no pleno gozo dos seus direitos e rubricadas pelos candidatos. As listas serão obrigatoriamente publicadas até 15 dias antes da reunião da Assembleia Geral eleitoral.


Artº 16º
– Os sócios poderão exercer o seu direito de voto por correspondência em carta registada dirigida à Mesa da Assembleia Geral, no prazo a determinar pelo Regulamento eleitoral.

 

CAPÍTULO IV

DO PATRIMÓNIO E DOS FUNDOS

 

Artº 17º – O Património da Associação é constituído por todos os seus bens e pelos direitos que sobre os mesmos recaem.


Artº 18 – CONSTITUEM FUNDOS DA ASSOCIAÇÃO:


1 – As quotizações dos sócios.

2 – O produto da venda de eventuais publicações e quaisquer receitas correspondentes a serviços prestados pela Associação.

3 – Os rendimentos dos bens da Associação.

4 – Os subsídios, donativos e legados de entidades públicas ou privadas, expressamente aceites.

 

CAPÍTULO V


DISPOSIÇÕES GERAIS

Artº 19º
– A ARCPA usará um emblema mais ou menos circular tendo em volta as seguintes iniciais:ARCPA e no centro as palavras: UNIÃO-IGUALDADE-FRATERNIDADE, que são o seu lema.


Artº 20º
– A bandeira da Associação será baseada no emblema referido no ponto e artº anterior e com as cores, Azul, Branca, Amarela, Verde e Preta.

1 – A bandeira inclui uma pomba branca, símbolo de POMBAL.

2 – A cor Preta representa o associativismo juvenil e estudantil.

3 – A cor Azul representa a beleza da Juventude.

4 – A cor Amarela é a cor escolhida para o desporto bem como o Azul.

5 – A cor Verde representa o campo.

6 – O Livro que também consta da Bandeira, representa a força Juvenil e Estudante que aderiu desde a fundação ao conceito escolhido de UNIÃO-IGUALDADE-FRATERNIDADE.

7 – A União é representada pelo símbolo tradicional.

Artº 21

– È expressamente vedada à Associação como Pessoa Colectiva, a intromissão em assuntos de índole político-partidária ou religiosa. As suas dependências directas, não podem sob qualquer pretexto, ser cedidas para tais fins em si mesmo. Nesta conformidade, é ainda expressamente proibido aos seus associados qualquer aproveitamento pessoal, em detrimento da isenção que deve caracterizar tais organismos.


Artº 22
– Haverá um Regulamento Eleitoral que depois de aprovado em Assembleia Geral, constituirá com estes Regulamentos, a Lei que regerá esta Associação.


Artº 23
– Os presentes Regulamentos, só poderão ser revistos ou alterados em Assembleia Geral convocada para o afeito, nos termos estatutários.


Artº 24
– Os casos omissos nos presentes Regulamentos, serão resolvidos pelo recurso e só assim, à Assembleia Geral, tendo em conta a Lei Geral e a legislação em vigor sobre Associações.


Artº 25
– Os presentes Regulamentos entram imediatamente em vigor após a sua aprovação e cumprimento das disposições legais aplicáveis.

 

Pombal de Ansiães, 7 de Maio de 1989

A Mesa da Assembleia Geral

João Lopes Ribeiro

Manuel Baltasar de Lima

Almerindo Correia Afonso

José Luís Fernandes Cabral



 
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